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TJGO — 00177469420208090116

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79970ac79e2f0bf8f6c5dbdfe3294aed12924c31d8b8e461fccf9aa0956cc513

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-18 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-27: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-27: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-27: Documento (TPU 581)
2026-08-27: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-08-27: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-08-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-26: Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2026-08-24: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-20: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2020-08-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

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2021-03-10T17:15:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-10T17:15:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-08-11T17:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-02T16:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-02T16:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-03T15:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-03T15:20:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-09-08T15:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T17:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T14:45:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-05-13T14:22:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-16T15:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-03T16:07:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-03T16:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-04T18:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-25T19:14:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81457",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2022-10-06T16:41:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-23T15:33:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-23T15:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2023-02-23T21:18:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
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2023-02-24T12:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T14:55:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81457",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-03-27T14:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81457",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2023-03-27T14:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2023-03-31T13:26:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81457",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-03-31T13:27:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81457",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-06-02T17:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81457",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-06-02T17:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81457",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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2023-06-12T08:50:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81457",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-06-15T15:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81457",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-06-15T15:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81457",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-06-15T15:20:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81457",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-06-15T15:38:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81457",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-06-22T16:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81457",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-06-22T17:30:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81457",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-06-28T11:58:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81457",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2023-06-28T11:58:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81457",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00236839320118070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
STJ — 00004328820188210111 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2020-11-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJDFT — 00236423520118070005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
TJDFT — 00170897020148070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJMT — 00003032920168110080 — Execução da Pena · 2016-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
TJMT — 00003024820198110077 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
TJAP — 00024501720218030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJGO — 00178235720198090175 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2019-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção

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