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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — TJGO 00178012420188090178

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c5111d00619233e7a069a075285e754280d7fde4a72d5b5e269a2bc38cc59f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 7c5111d00619233e7a069a075285e754280d7fde4a72d5b5e269a2bc38cc59f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2021-10-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2021-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-10-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-10-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-10-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-11-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-11-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-11-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-11-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-08 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-14 a 2021-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-25
Definitivo (TPU 246)
2021-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-18
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-18
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-18
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-05
Petição (TPU 85)
2021-11-04
Documento (TPU 581)
2021-11-04
Documento (TPU 581)
2021-10-28
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-28
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-04-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-17T16:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-05-17T16:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-05-18T13:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-02T16:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-08-04T15:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-08-04T15:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-08-17T16:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-08-17T16:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-10-20T17:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-10-21T15:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-10-28T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-10-28T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  16. 2021-11-04T13:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-11-04T14:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-11-05T17:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
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  19. 2021-11-25T12:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-07-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-05-17T16:36:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-05-17T16:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-05-17T16:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-06-11T18:27:54.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-06-14T18:42:05.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-08-02T16:03:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-08-03T13:21:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-08-13T14:48:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-08-24T16:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Judicial"
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  30. 2021-10-08T16:42:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-10-21T15:18:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2021-10-28T15:08:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2021-10-28T15:08:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
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  34. 2021-10-28T15:08:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-10-28T15:17:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-11-18T12:35:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
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  }
}
  37. 2021-11-18T12:35:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
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  38. 2021-11-18T12:35:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  39. 2021-11-18T14:25:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  40. 2021-11-25T12:22:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.