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Recurso Inominado Cível — Sistema Remuneratório e Benefícios — TRF2 01796360520174025151

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2018-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4b739328fa274789503efc9de96cd7ef24c5a4a5f73e14c688a69ef58a15fd0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
  • Registro documental: e4b739328fa274789503efc9de96cd7ef24c5a4a5f73e14c688a69ef58a15fd0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-06-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-07-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-08-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-09-30 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-03-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2021-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-08-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-05-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-06-30 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T01:17:01.222000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180828144900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4b739328fa274789503efc9de96cd7ef24c5a4a5f73e14c688a69ef58a15fd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-14 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-30
Improcedência (TPU 220)
2022-05-03
Recebimento (TPU 132)
2022-05-03
Redistribuição (TPU 36)
2021-08-16
Não-Provimento (TPU 239)
2021-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-09
Recebimento (TPU 132)
2021-03-09
Redistribuição (TPU 36)
2019-09-30
Não-Provimento (TPU 239)
2019-08-19
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-14T17:52:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2021-03-09T14:30:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  3. 2022-05-03T10:36:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  4. 2018-12-14T17:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-06-07T14:03:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2019-07-10T15:28:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2019-07-11T10:55:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2019-08-19T14:15:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2019-09-30T12:04:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2021-03-09T14:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-06-25T11:21:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-07-16T12:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-07-29T11:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-08-16T16:15:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2022-05-03T10:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-06-30T16:39:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
  17. 2022-08-04T11:17:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.