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Execução da Pena — Furto — TJMT 00002997820178110040

Classe: Execução da PenaOrgao: Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8b7dccfd5e5a86b7dcc40b176ad3bff5c6e7150812222826cad8d219674a462

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: b8b7dccfd5e5a86b7dcc40b176ad3bff5c6e7150812222826cad8d219674a462
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-04-07 — Admonitória; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-07-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-07-31 — Admonitória; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-09-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-08-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T01:02:38.744000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8b7dccfd5e5a86b7dcc40b176ad3bff5c6e7150812222826cad8d219674a462

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2019-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-21
Remessa (TPU 123)
2018-05-17
Provisório (TPU 245)
2018-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-17
Regressão de Regime (TPU 1014)
2017-10-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-28
Petição (TPU 85)
2017-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-19T14:16:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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  2. 2017-01-19T14:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    "codigo": "51750",
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  3. 2017-01-19T17:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51750",
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  }
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  4. 2017-01-19T17:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
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  5. 2017-01-26T16:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  6. 2017-02-03T10:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  7. 2017-04-07T15:54:25.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
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  8. 2017-06-13T10:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  9. 2017-06-14T08:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "51750",
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  }
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  10. 2017-06-16T08:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-06-22T17:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-07-03T17:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-07-18T13:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-07-26T16:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-07-31T18:33:33.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  16. 2017-08-04T13:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  17. 2017-08-04T14:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  18. 2017-08-10T16:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
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  19. 2017-08-15T16:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  20. 2017-09-28T14:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
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  21. 2018-05-04T17:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-08-21T15:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-01-19T15:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-01-24T15:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  25. 2017-01-25T17:45:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "codigo": "51750",
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  26. 2017-02-06T13:09:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2017-04-07T15:54:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-04-19T12:46:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-06-14T12:21:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-06-14T13:38:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-06-14T13:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  32. 2017-06-14T14:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  33. 2017-06-14T18:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  34. 2017-06-26T15:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  35. 2017-06-30T18:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  36. 2017-07-03T18:37:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  37. 2017-07-03T18:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  38. 2017-07-05T15:26:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  39. 2017-07-14T16:34:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  40. 2017-07-17T17:08:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51750",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.