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Recurso Ordinário em Habeas Corpus — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — STJ 00000176920198210144

Classe: Recurso Ordinário em Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSIGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef12d4887607d2a01a0039009ed8875cf1e8962f382305ca5f68df478618d9f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus

Tema documentado no texto da fonte

O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas, ordinario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081
  • Registro documental: ef12d4887607d2a01a0039009ed8875cf1e8962f382305ca5f68df478618d9f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: ef12d4887607d2a01a0039009ed8875cf1e8962f382305ca5f68df478618d9f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2019-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-03-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-03-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-04-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-05-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-05-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-05-24 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-05-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2019-06-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-03-18 no assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2019-05-24 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-11 a 2019-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-10
Documento (TPU 581)
2019-05-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-28
Petição (TPU 85)
2019-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-27
Publicação (TPU 92)
2019-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-24
Recurso prejudicado (TPU 230)
2019-05-23
Conclusão (TPU 51)
2019-05-22
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-12T08:53:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  2. 2019-03-13T10:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "dependência",
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    }
  ]
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  3. 2019-03-13T10:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2019-03-19T16:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-03-19T16:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  6. 2019-03-21T12:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-03T17:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2019-05-02T13:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  9. 2019-05-14T10:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-05-22T18:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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  11. 2019-05-23T11:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  12. 2019-05-28T18:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2019-06-10T17:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  14. 2019-03-11T18:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-03-12T18:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-03-18T18:22:01.000Z — Liminar (TPU 792)
  17. 2019-03-19T18:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-03-20T05:43:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-05-24T10:22:01.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  20. 2019-05-27T05:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-05-27T10:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-06-13T16:27:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-06-13T16:27:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2019-03-18T18:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-03-19T19:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-03-21T12:51:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2019-05-14T10:11:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2019-05-22T18:28:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2019-05-24T10:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-05-24T19:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-05-28T18:29:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.