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Embargos à Execução — Atualização de Conta — TRF6 00000578020064013803

Classe: Embargos à ExecuçãoÓrgão: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05e8f02d8cbe2edcbcb6fcfafff5f947f3c3afd8c2342c27ca8455537e3691f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000578020064013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Atualização de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05e8f02d8cbe2edcbcb6fcfafff5f947f3c3afd8c2342c27ca8455537e3691f6. SHA-256 do comentário: e36604048d5bc76d7d9752b3830a30bb278cef8f4a4c9cc5dcf21f1e0a08f83d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
  • Registro documental: 05e8f02d8cbe2edcbcb6fcfafff5f947f3c3afd8c2342c27ca8455537e3691f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: atualizacao, conta.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 125da2bbb300266b916f5d07dcb14ef3c212e3eea94bc5b12d1d264dd5a7e4e6
  • Registro documental: 05e8f02d8cbe2edcbcb6fcfafff5f947f3c3afd8c2342c27ca8455537e3691f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2007-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2007-02-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2007-03-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2007-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2007-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2007-03-14 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2007-03-16 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2007-03-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2007-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2007-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-04-23 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T06:06:32.860000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060111150748
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05e8f02d8cbe2edcbcb6fcfafff5f947f3c3afd8c2342c27ca8455537e3691f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-11 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-29
Definitivo (TPU 246)
2022-02-03
Documento (TPU 581)
2022-02-03
Documento (TPU 581)
2022-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-03-21
Publicação (TPU 92)
2007-03-16
Intimação (TPU 12263)
2007-03-14
Procedência em Parte (TPU 221)
2007-03-13
Conclusão (TPU 51)
2007-03-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Atualização de Conta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-11T15:07:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  2. 2006-01-12T17:16:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  3. 2006-01-27T16:45:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  4. 2006-02-01T17:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  5. 2006-03-03T10:19:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  6. 2006-05-02T18:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  7. 2006-06-13T11:42:13.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  8. 2006-09-08T18:15:58.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  9. 2006-11-23T18:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  10. 2006-11-24T14:40:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  11. 2007-02-08T15:18:56.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  12. 2007-03-05T13:59:29.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  13. 2007-03-13T17:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  14. 2007-03-21T15:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  15. 2007-04-23T18:51:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  16. 2022-02-03T16:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  17. 2022-02-03T16:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  18. 2006-01-12T17:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  19. 2006-02-14T18:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  20. 2006-02-14T18:04:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  21. 2006-03-03T10:19:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  22. 2006-03-13T09:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  23. 2006-03-22T08:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  24. 2006-03-23T16:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  25. 2006-03-23T16:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  26. 2006-03-23T16:41:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  27. 2006-04-17T18:45:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  28. 2006-05-19T10:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  29. 2006-06-13T11:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  30. 2006-09-12T13:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  31. 2006-10-23T13:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  32. 2006-10-23T13:19:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  33. 2006-10-23T13:19:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  34. 2006-11-16T15:57:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  35. 2006-12-04T15:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  36. 2006-12-14T12:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  37. 2007-02-01T08:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  38. 2007-02-08T15:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  39. 2007-03-05T17:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}
  40. 2007-03-14T18:26:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12122",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.