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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT3 00001478020115030018

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de8db192ddd580a74e55472b4f8acb52ab4ad1a64949a80e31e6e3a9a94c6ec0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: de8db192ddd580a74e55472b4f8acb52ab4ad1a64949a80e31e6e3a9a94c6ec0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2012-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-05-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2012-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2012-07-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2012-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2012-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2013-02-19 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2013-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2013-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2013-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2014-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2014-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2014-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2014-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-28 a 2014-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-21
Recebimento (TPU 977)
2014-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-31
Recebimento (TPU 977)
2014-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-02-19
de Instrução (TPU 12749)
2012-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração | Citação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2011-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  37. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.