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TJAC — 00029139220128010013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2012-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d9996d044bb3ede4db93811650307082c00dbb06b6ec0c07f29d01b7a4fe2cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-12 a 2015-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-19: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-10-19: Definitivo (TPU 246)
2015-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-16: Documento (TPU 581)
2015-10-16: Documento (TPU 581)
2015-10-16: Documento (TPU 581)
2015-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-11: Procedência em Parte (TPU 221)
2015-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-25: Documento (TPU 581)
2015-05-20: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-05-20T11:56:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2015-05-20T14:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2015-05-16T12:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-05-20T09:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "nome": "admonitária",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2015-06-09T10:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2015-06-11T17:55:47.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

2015-06-18T15:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-06-16T09:37:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2015-10-16T09:09:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-16T10:00:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-10-16T10:41:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2015-10-19T15:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-10-19T15:22:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

2015-10-19T12:04:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
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2012-12-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2012-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-01-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2013-01-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2013-01-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-02T09:45:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-02T09:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-06-03T10:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-06-03T10:38:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2014-06-03T11:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-06-03T11:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-05-30T14:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-06-03T11:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2014-06-02T16:46:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-06-03T11:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
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2014-08-22T09:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2014-09-19T14:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-09-19T14:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2014-09-19T14:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000287920218170390 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-03-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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TJES — 00001480420248080056 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
TJES — 00001465520238080028 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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TJPR — 00000144420218160028 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJAP — 00027458420228030013 — Inquérito Policial · 2022-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJRR — 08012512320248230047 — Carta Precatória Criminal · 2024-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA CRIMINAL 2º TITULAR