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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-AL 06000369020246020000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 0 Relatoria Jurista 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2024-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bc7027b86fff19e2889c379ed12ccb919c2bd88ea172c523bbc5f52e90a6bc3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000369020246020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Jurista 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4bc7027b86fff19e2889c379ed12ccb919c2bd88ea172c523bbc5f52e90a6bc3. SHA-256 do comentário: 7792acf82f06cbffffbfbfb11a47cd7f4203e721ce46101ef3ebd7b5b52c8771.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-02-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-05-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2024-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T21:11:40.595000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240222121858
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4bc7027b86fff19e2889c379ed12ccb919c2bd88ea172c523bbc5f52e90a6bc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-22 a 2024-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-13
Definitivo (TPU 246)
2024-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-10
Recebimento (TPU 981)
2024-06-07
Recebimento (TPU 981)
2024-06-07
Petição (TPU 85)
2024-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-27
Em Secretaria (TPU 12268)
2024-05-26
Petição (TPU 85)
2024-05-25
Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
2024-05-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-22T12:18:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  2. 2024-02-22T17:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  3. 2024-02-22T17:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  4. 2024-02-22T17:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  5. 2024-02-26T17:03:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  6. 2024-02-26T17:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  7. 2024-02-26T17:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  8. 2024-04-15T16:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  9. 2024-04-15T16:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  10. 2024-04-30T08:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  11. 2024-04-30T08:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  12. 2024-05-14T07:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  13. 2024-05-14T07:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  14. 2024-05-17T13:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  15. 2024-05-26T19:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  16. 2024-06-07T11:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  17. 2024-02-26T17:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  18. 2024-02-26T17:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  19. 2024-02-27T01:00:08.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  20. 2024-04-16T18:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  21. 2024-04-16T18:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  22. 2024-04-18T01:00:10.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  23. 2024-04-30T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  24. 2024-05-02T16:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  25. 2024-05-13T22:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  26. 2024-05-17T13:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  27. 2024-05-18T01:00:08.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  28. 2024-05-22T18:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  29. 2024-05-24T11:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  30. 2024-05-24T15:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  31. 2024-05-24T15:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  32. 2024-05-24T15:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  33. 2024-05-25T01:00:08.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  34. 2024-05-30T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  35. 2024-05-31T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  36. 2024-02-22T17:04:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  37. 2024-02-26T15:55:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  38. 2024-02-26T15:56:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80142",
    "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"
  }
}
  39. 2024-02-26T17:06:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}
  40. 2024-02-27T01:00:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80143",
    "nome": "0 Relatoria Jurista 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.