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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários Advocatícios — TRT23 00001556120235230121

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUMGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f34c091380d986a0ed210351175e75a285f154f096ef51f4dceff8167af5f27

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 7f34c091380d986a0ed210351175e75a285f154f096ef51f4dceff8167af5f27
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-08 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-04-14 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-04-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-04-17 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-04-17 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-04-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-03 a 2023-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-12
Definitivo (TPU 246)
2023-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-18
Publicação (TPU 92)
2023-04-17
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2023-04-17
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-04-17
de Instrução (TPU 12749)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-14
Petição (TPU 85)
2023-04-03
Petição (TPU 85)
2023-04-03
Petição (TPU 85)
2023-03-16
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Citação | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-03T09:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-07T10:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27410",
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  3. 2023-03-09T15:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-09T15:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27410",
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  5. 2023-04-17T09:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2023-04-03T13:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-04-03T13:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  8. 2023-04-14T14:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-11T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-04-18T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
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  11. 2023-03-16T01:21:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27410",
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  12. 2023-03-08T14:11:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
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}
  13. 2023-04-17T08:52:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "27410",
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  }
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  14. 2023-03-15T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-05-12T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-11T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  17. 2023-04-18T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2023-04-17T08:52:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2023-05-12T07:10:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2023-04-17T08:52:48.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  21. 2023-03-13T08:02:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}
  22. 2023-03-09T15:05:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27410",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.