Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Insalubridade — TRT12 00000794320195120037

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb579ced019e60e8b6d298479aea8c9be472d7237da10d61acdcae614a6b1087

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000794320195120037 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb579ced019e60e8b6d298479aea8c9be472d7237da10d61acdcae614a6b1087. SHA-256 do comentário: e8891754615823387a6ec3c50090810f948f83b4e6293ed66025349856f3350d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 162c9b41e01225322c7925ec9e344423db812eafec54b04cefb166296024ca85
  • Registro documental: fb579ced019e60e8b6d298479aea8c9be472d7237da10d61acdcae614a6b1087
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2019-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2019-10-16 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2019-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2019-11-11 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2019-12-04 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2019-12-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2020-03-23 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2020-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2020-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T10:13:05.125000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190131171813
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb579ced019e60e8b6d298479aea8c9be472d7237da10d61acdcae614a6b1087

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-31 a 2020-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-02
Definitivo (TPU 246)
2020-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19
Petição (TPU 85)
2019-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-10
Petição (TPU 85)
2019-12-04
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-31T17:18:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  2. 2019-02-01T14:54:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  3. 2019-02-01T16:54:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78563",
        "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"
      }
    }
  4. 2019-03-19T17:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78563",
        "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"
      }
    }
  5. 2019-03-20T16:39:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78563",
        "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"
      }
    }
  6. 2019-03-21T18:17:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78563",
        "nome": "CEJUSC-JT/Florianópolis"
      }
    }
  7. 2019-04-02T14:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  8. 2019-04-02T17:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  9. 2019-04-02T17:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  10. 2019-04-03T13:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  11. 2019-04-04T17:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  12. 2019-04-11T00:17:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  13. 2019-04-11T00:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  14. 2019-05-07T16:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  15. 2019-05-16T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  16. 2019-05-21T00:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  17. 2019-05-21T00:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  18. 2019-05-21T00:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  19. 2019-05-21T00:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  20. 2019-05-31T15:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  21. 2019-05-31T18:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  22. 2019-06-03T14:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  23. 2019-06-05T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
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    }
  24. 2019-06-26T15:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
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  25. 2019-06-27T15:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2019-07-01T14:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
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  27. 2019-07-02T15:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
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  28. 2019-07-03T00:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  29. 2019-07-03T00:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  30. 2019-07-03T00:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "19426",
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    }
  31. 2019-07-03T00:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
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    }
  32. 2019-07-10T11:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  33. 2019-07-11T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
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      }
    }
  34. 2019-07-11T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  35. 2019-07-15T19:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  36. 2019-08-31T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
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    }
  37. 2019-08-31T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  38. 2019-08-31T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
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    }
  39. 2019-08-31T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
        "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
      }
    }
  40. 2019-09-12T13:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19426",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.