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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001477820155030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e426cac093198f1e1ab9dfdd8cd968765c4c47b837da517b9ccab73d6a2fe21

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001477820155030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Quebra de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e426cac093198f1e1ab9dfdd8cd968765c4c47b837da517b9ccab73d6a2fe21. SHA-256 do comentário: d275cd0b29addf43aa4525e1afbf6c2cb2fed40cb455883030c18c8824007c39.

Contexto jurídico e comentários autorais

Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Por que a função de caixa gera essa parcela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 492b5a080fd86883d0c6e292f8dd9f68b72e7951cf1ba1490ccd42bf7be1dfa0
  • Registro documental: 9e426cac093198f1e1ab9dfdd8cd968765c4c47b837da517b9ccab73d6a2fe21
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-07-02 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-07-15 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-07-31 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-10-07 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-10-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-02-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:06.966720644Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9e426cac093198f1e1ab9dfdd8cd968765c4c47b837da517b9ccab73d6a2fe21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2016-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-07
de Instrução (TPU 12749)
2015-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-06
Conclusão (TPU 51)
2015-07-31
Mandado (TPU 106)
2015-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Quebra de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.