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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000055620145030023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca091fbc2a70ed5a90e3822a2ee6ca19fb93ecf5f3aa7602d24318c91ba8d8e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais

Tema documentado no texto da fonte

Dentro dessa margem, tudo se equilibra: nem o empregado perde os poucos minutos, nem o empregador precisa remunerá-los como extraordinário. É a chamada zona de neutralidade dos minutos residuais.

Trecho de Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais · A tolerância de 5 minutos e o teto de 10 por dia · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: minutos, residuais.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1e96c434b395cec716d771990b8d6e5924a8d9d25f3d95c80a69db6b635009d1
  • Registro documental: ca091fbc2a70ed5a90e3822a2ee6ca19fb93ecf5f3aa7602d24318c91ba8d8e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: ca091fbc2a70ed5a90e3822a2ee6ca19fb93ecf5f3aa7602d24318c91ba8d8e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-11-05 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-11-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-04-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-04-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:02.512953638Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ca091fbc2a70ed5a90e3822a2ee6ca19fb93ecf5f3aa7602d24318c91ba8d8e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2015-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-20
Recebimento (TPU 977)
2015-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-04-13
de Instrução (TPU 12749)
2014-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-05
Audiência (TPU 970)
2014-11-05
Inicial (TPU 12747)
2014-01-07
Audiência (TPU 970)
2014-01-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Acúmulo de Função | Intervalo 15 Minutos Mulher | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Contagem de Minutos Residuais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Feriado em Dobro | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.