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TJMT — 00003007820178110035

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 518cae2abf2bcab2fca55436e84659443d8bb529c7b190cba7b0987936c71e6e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-20 a 2025-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-17: Remessa (TPU 123)
2025-11-17: Documento (TPU 581)
2025-11-13: Petição (TPU 85)
2025-11-05: Publicação (TPU 92)
2025-11-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-03: Recebimento (TPU 132)
2025-11-03: Com efeito suspensivo (TPU 394)
2025-11-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-29: Conclusão (TPU 51)
2025-10-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-20T14:06:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-20T18:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-02T17:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T15:46:15.000Z — Remessa (TPU 982)

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2023-06-19T15:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-26T11:05:35.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-08-23T18:01:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-08-23T18:01:58.000Z — Petição (TPU 85)

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Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T18:01:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T18:01:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T18:01:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T18:01:59.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-08-23T18:01:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T18:01:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T18:01:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-20T17:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-18T05:54:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-11-20T10:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
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2023-12-20T04:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8094",
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2024-01-16T17:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T12:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8094",
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2024-02-28T16:18:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T17:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
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2024-05-14T17:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
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  }
}

2024-05-14T17:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2024-05-17T01:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}
```

2024-05-17T01:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2024-05-22T01:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2024-05-22T01:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2024-06-03T09:55:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2024-06-03T16:52:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2024-06-03T16:57:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2024-06-03T17:19:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2024-06-03T17:23:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2024-06-03T17:29:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2024-06-03T17:32:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2024-06-03T17:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

2024-06-12T15:11:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00183746420158070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-15 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJDFT — 00166625020128070001 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJRN — 00067127320128200124 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-11-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL
TJGO — 00178556220198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJPI — 00001100920208180038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJMG — 59176857220208130000 — Recurso Ordinário · 2021-06-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
TJPE — 00000109820198170270 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJDFT — 00019528820188070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA