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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00179318920068210084

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - ButiáGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c184df83020baeb4bb7468eebda57b31466233d367a50e007a7105df6cbd7391

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c184df83020baeb4bb7468eebda57b31466233d367a50e007a7105df6cbd7391
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-02-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-09-14 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-09-17 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-09-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-07-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-08-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-01-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2012-03-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2012-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2012-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2013-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2013-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2013-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2019-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-11 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-23
Definitivo (TPU 246)
2013-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-02
Recebimento (TPU 132)
2013-01-28
Recebimento (TPU 132)
2012-09-26
Recebimento (TPU 132)
2012-04-04
Recebimento (TPU 132)
2012-04-03
Recebimento (TPU 132)
2012-03-29
Documento (TPU 581)
2012-03-22
Recebimento (TPU 132)
2012-03-13
Recebimento (TPU 132)
2012-03-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-11T14:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2007-02-26T18:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  3. 2007-09-14T10:42:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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    }
  ]
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  4. 2007-09-17T08:53:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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  5. 2009-09-10T11:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-07-28T10:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2010-08-31T15:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  8. 2011-01-10T15:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  9. 2012-03-29T12:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2006-07-21T13:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-08-31T17:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-01-04T08:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-02-14T09:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-06-06T10:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-10-25T10:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-01-14T09:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-07-09T09:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-02-02T10:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-02-11T09:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-03-06T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-03-23T09:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-06-17T11:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-06-24T09:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-08-07T09:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-09-11T09:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-02-01T09:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-05-17T09:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-08-09T09:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-09-01T09:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-09-10T09:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-12-14T09:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-03-15T09:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-06-20T09:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-09-09T17:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-12-01T09:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-01-18T10:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-03-09T10:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-03-13T11:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-03-22T10:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-04-03T19:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.