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TJPI — 00000020319968180076

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67593c2d90fd050ae4dd946fb3fb7640e62db70c5282457e47425d3ec556c5d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 369 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-03-02 a 2026-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-20: Documento (TPU 581)
2025-11-10: Definitivo (TPU 246)
2025-11-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-10: Definitivo (TPU 246)
2025-11-10: Documento (TPU 581)
2025-11-10: Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2025-11-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-06: Mandado (TPU 106)
2025-11-06: Petição (TPU 85)
2025-11-06: Mandado (TPU 106)
2025-11-06: Petição (TPU 85)
2025-11-06: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 369. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1996-03-02T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-20T10:16:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-22T13:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-07T07:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-07T07:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2009-04-26T09:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-26T09:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-09-26T10:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-26T10:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-26T10:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-30T13:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-01T11:07:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-02T12:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-02T13:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-10T09:49:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-26T09:28:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-26T09:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-23T12:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
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2015-11-26T11:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-08T10:09:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-15T09:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-09T14:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-09T14:15:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
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2017-03-14T09:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
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2017-03-30T12:04:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
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2017-04-26T13:45:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
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2017-05-15T13:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
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2017-05-15T13:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2017-05-15T13:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2017-05-15T13:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
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2017-05-15T13:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2017-05-15T13:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
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2017-06-05T11:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
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2017-06-05T12:01:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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2017-06-05T14:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2017-06-05T14:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "86887",
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}

2017-06-07T11:39:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
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2017-06-19T12:32:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-19T12:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPI — 00001218420198180034 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJPI — 00000574020188180089 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DE CARACOL
TJMT — 00003417420158110048 — Ação Penal de Competência do Júri · 2015-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
TJPI — 00000898620188180043 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
TJMA — 00002177720108100086 — Ação Penal de Competência do Júri · 2010-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
TJPE — 00000306120008171400 — Ação Penal de Competência do Júri · 2000-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
TJDFT — 00240770620118070006 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPI / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO
TJPE — 00000307220038171330 — Ação Penal de Competência do Júri · 2003-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

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