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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Nulidade — TRT14 00002084320265140006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b757a86256dac01ac0daea0c55c748459fd540d978c23e54e89e38844b50d16c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: b757a86256dac01ac0daea0c55c748459fd540d978c23e54e89e38844b50d16c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-05-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-05-04 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-05-04 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-23 a 2026-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-08
Definitivo (TPU 246)
2026-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05
Petição (TPU 85)
2026-05-05
Publicação (TPU 92)
2026-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-05
Publicação (TPU 92)
2026-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-04
Desistência (TPU 463)
2026-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-23T12:29:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-04-23T15:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-04-23T15:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-04-23T15:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-04-23T15:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-04-24T02:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2026-04-24T02:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-04-28T06:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-04-30T23:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "30390",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  10. 2026-05-04T12:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-05-04T14:45:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-05-04T14:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30390",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  13. 2026-05-04T14:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "30390",
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  14. 2026-05-05T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-05-05T02:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-05-05T02:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-05-05T02:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2026-05-05T02:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2026-05-05T16:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-05-08T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2026-05-08T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2026-04-23T12:29:14.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-04-23T15:12:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30390",
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}
  24. 2026-05-04T14:45:56.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30390",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
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}
  25. 2026-05-08T10:11:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30390",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.