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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00085719620078210084

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - ButiáGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92ba0a1b9fa62da414f23f4c9816eb984f60060a374b9b774ee68cb02a58d93d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 92ba0a1b9fa62da414f23f4c9816eb984f60060a374b9b774ee68cb02a58d93d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-14 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-12-12 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2021-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-09-15 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2021-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-11-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2022-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-27 a 2022-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-10
Definitivo (TPU 246)
2022-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-01
Recebimento (TPU 132)
2022-01-31
Recebimento (TPU 132)
2022-01-31
Recebimento (TPU 132)
2021-11-22
Remessa (TPU 123)
2021-09-21
Recebimento (TPU 132)
2021-09-21
Recebimento (TPU 132)
2021-09-16
Recebimento (TPU 132)
2021-09-16
Documento (TPU 581)
2021-09-15
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-09-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-27T13:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-14T10:31:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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  3. 2011-12-12T16:43:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2021-06-17T18:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-06-17T18:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-06-18T15:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2021-07-27T15:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-08-16T11:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2021-09-16T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  10. 2021-11-22T17:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2007-07-04T09:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-07-17T17:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-08-01T09:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-03-31T16:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-07-14T13:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-08-13T10:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-09-19T16:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-10-03T17:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-05-07T15:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-05-21T09:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-07-06T18:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-06-29T18:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-06-15T16:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-09-29T16:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-11-23T17:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-11-28T16:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-12-14T17:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-03-01T13:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-07-16T15:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-06-04T15:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-06-23T08:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-04-22T12:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-06-15T17:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-06-24T18:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-07-15T12:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-07-27T15:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-09-15T17:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-09-15T17:25:16.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  39. 2021-09-16T15:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-09-21T18:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.