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Recurso Inominado Cível — Perdas e Danos — TJAM 06098893720238045400

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª TURMA RECURSALGrau: TRData Ajuizamento: 2024-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1123327a6a3e1568d4af98cb837963f8a9ee950fbf47ed02aa78a37e4a86e00c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: 1123327a6a3e1568d4af98cb837963f8a9ee950fbf47ed02aa78a37e4a86e00c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-07-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-07-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-07-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-05 no assunto oficial «Perdas e Danos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-27 relativo a «Perdas e Danos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-22 no assunto oficial «Perdas e Danos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-12 a 2024-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-30
Recebimento (TPU 132)
2024-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-23
Remessa (TPU 123)
2024-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-31
Publicação (TPU 92)
2024-07-30
Publicação (TPU 92)
2024-07-29
Publicação (TPU 92)
2024-07-29
Publicação (TPU 92)
2024-07-27
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2024-07-27
Remessa (TPU 123)
2024-07-18
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-12T08:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  2. 2024-04-12T08:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
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  3. 2024-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
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  4. 2024-04-26T08:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
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  }
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  5. 2024-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
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  6. 2024-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
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  7. 2024-05-10T11:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  8. 2024-06-07T16:01:04.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-07T16:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
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  10. 2024-06-11T11:39:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  11. 2024-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
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  12. 2024-06-19T16:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  13. 2024-07-05T11:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  14. 2024-07-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
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  }
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  15. 2024-07-09T16:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  16. 2024-07-09T16:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2024-07-09T16:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  18. 2024-07-09T16:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-09T16:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-07-09T16:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  21. 2024-07-18T08:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  22. 2024-07-27T13:12:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  23. 2024-07-30T23:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  24. 2024-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  25. 2024-08-23T11:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  26. 2024-04-26T11:18:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  27. 2024-04-26T11:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  28. 2024-04-29T07:54:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  29. 2024-04-29T07:57:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  30. 2024-06-10T09:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  31. 2024-06-10T09:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  32. 2024-07-05T08:55:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  33. 2024-07-05T11:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  34. 2024-07-05T11:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  35. 2024-07-27T13:12:27.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  36. 2024-07-29T07:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  37. 2024-07-29T07:50:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  38. 2024-08-22T11:27:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  39. 2024-08-23T11:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}
  40. 2024-08-23T11:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72130",
    "nome": "1ª TURMA RECURSAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.