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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSP 00010987420158260493

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA DE REGENTE FEIJOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40ca4d947743916e7afee7ebb11f3a84e8935f21875b971015583f64f2cef571

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  3. 2020-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  4. 2020-11-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  5. 2021-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  6. 2021-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  7. 2021-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  8. 2021-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  9. 2021-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  10. 2021-05-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  11. 2021-05-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  12. 2021-05-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  13. 2021-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  14. 2021-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  15. 2021-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  16. 2021-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  17. 2021-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  18. 2021-10-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-17 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-24 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Documento (TPU 581)
2021-07-16
Definitivo (TPU 246)
2021-06-02
Documento (TPU 581)
2021-06-02
Documento (TPU 581)
2021-06-02
Documento (TPU 581)
2021-05-25
Publicação (TPU 92)
2021-05-24
Remessa (TPU 123)
2021-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Desacato | Crimes de Trânsito | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-24T16:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-04-27T14:22:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  3. 2015-04-27T14:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-05-04T10:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-05-05T16:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-05-22T10:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-07-30T16:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2015-07-31T16:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-08-24T10:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-09-17T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2015-09-18T10:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-09-21T17:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-10-22T11:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-01-22T15:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  15. 2016-01-25T10:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-04-05T16:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  17. 2016-04-06T17:35:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-04-29T10:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2016-06-20T15:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2016-06-25T08:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2016-07-27T15:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  22. 2016-07-28T09:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-08-12T14:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-08-12T14:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-12T16:28:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2016-08-15T14:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2016-08-15T14:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2016-08-15T14:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2016-08-15T14:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2016-08-15T14:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2016-08-15T14:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2016-08-15T14:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2016-08-15T14:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2016-08-15T14:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  35. 2016-08-15T14:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2016-08-15T14:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2016-08-15T14:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2016-08-15T14:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  39. 2016-08-15T14:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2016-08-15T14:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.