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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJMS 00002034620158120027

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b306e84ec49dea804d0bfd3806638dc5068fa1571179786b51ccacdf7b6ca3a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: b306e84ec49dea804d0bfd3806638dc5068fa1571179786b51ccacdf7b6ca3a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 291 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  2. 2017-10-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2017-12-12 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2018-06-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2018-07-11 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2023-02-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  7. 2024-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2024-10-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  9. 2024-10-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  10. 2024-10-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  11. 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  12. 2024-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2025-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2025-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2025-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  16. 2025-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  17. 2025-05-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  18. 2025-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-09 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-14T10:10:38.671000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150224124708
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b306e84ec49dea804d0bfd3806638dc5068fa1571179786b51ccacdf7b6ca3a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 291 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2025-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-23
Documento (TPU 581)
2025-05-07
Definitivo (TPU 246)
2025-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-10
Recebimento (TPU 132)
2025-04-10
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2025-02-21
Conclusão (TPU 51)
2025-02-07
Remessa (TPU 982)
2025-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Receptação Qualificada

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 291. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-24T12:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-08-18T11:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-08-18T11:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-08-18T11:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-08-18T11:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-08-18T11:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-08-18T11:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-08-18T11:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-08-18T11:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-08-18T11:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-08-18T11:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-08-18T11:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-08-18T11:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-08-18T11:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-08-18T11:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  }
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  16. 2015-08-18T11:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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  17. 2015-08-18T11:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-08-18T11:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-08-18T11:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3551",
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  }
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  20. 2015-08-18T11:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3551",
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  21. 2015-08-18T11:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-08-18T11:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  23. 2015-08-18T11:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-08-18T11:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  25. 2015-08-18T11:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-08-18T11:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
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    "nome": "Vara Única"
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  29. 2015-08-18T11:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-08-18T11:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2015-08-18T11:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-08-18T11:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2015-08-18T11:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-08-18T11:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-08-18T11:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.