Wiki Jurídica

Recurso Especial — Dano ao Erário — STJ 00003836820134058205

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c3cf4523231303b112ca15b93b4b13edb85b221dc5307cd61d017bc45cf1ace

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-09-09 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-09-19 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2019-09-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:04:12.540534928Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c3cf4523231303b112ca15b93b4b13edb85b221dc5307cd61d017bc45cf1ace

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-12 a 2019-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-25
Petição (TPU 85)
2019-09-24
Publicação (TPU 92)
2019-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-20
Recebimento (TPU 132)
2019-09-19
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2019-09-12
Mandado (TPU 106)
2019-09-10
Publicação (TPU 92)
2019-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-25T15:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-07-25T16:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-08-19T18:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2019-08-19T19:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-09-12T16:16:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2019-09-25T18:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-07-12T10:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-09-09T17:00:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  9. 2019-09-10T05:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-09-19T16:21:59.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  11. 2019-09-20T15:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-09-24T05:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-11-08T16:38:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-11-08T16:38:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2019-08-02T13:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-08-19T18:05:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2019-09-09T19:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-09-23T14:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-09-23T19:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-09-25T18:48:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.