Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00466745620128260506

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e83bea9990213c2d36e481e2f277d2b93b22b69c44202546c75b78588e75d661

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00466745620128260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 336 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e83bea9990213c2d36e481e2f277d2b93b22b69c44202546c75b78588e75d661. SHA-256 do comentário: 4ce0bb88ff1b74e2580a7f4531ffb5c71f688d4ec74cd60775da9a5917e06077.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 336 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  3. 2022-08-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  4. 2022-08-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  5. 2022-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  6. 2022-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  7. 2022-09-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  8. 2022-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  9. 2022-09-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  10. 2022-09-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  11. 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  12. 2022-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  13. 2022-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  14. 2022-10-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  15. 2022-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  16. 2023-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  17. 2023-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  18. 2023-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/328

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:49:26.439175248Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e83bea9990213c2d36e481e2f277d2b93b22b69c44202546c75b78588e75d661

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 336 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-12 a 2023-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-18
Petição (TPU 85)
2023-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-10
Definitivo (TPU 246)
2022-11-10
Documento (TPU 581)
2022-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-06
Prescrição (TPU 11878)
2022-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 336. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-12T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2011-01-07T16:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-21T15:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-04-12T16:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-05-02T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-06-09T11:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-07-08T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-07-13T15:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-08-31T12:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-10-21T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-11-10T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2011-11-17T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2012-01-09T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2012-01-27T18:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2012-02-09T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.