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TJMG — 51662645120168130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd14978b9bcb424fda1b233c7d263f2da040a0330fa8c815f19ea596a7d6dbbd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-29 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27: Recebimento (TPU 132)
2024-02-27: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2024-02-27: Conclusão (TPU 51)
2019-07-05: Petição (TPU 85)
2019-07-03: Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-01: Publicação (TPU 92)
2019-07-01: Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-01: Recebimento (TPU 132)
2019-07-01: Petição (TPU 85)
2019-06-25: Remessa (TPU 123)
2019-06-17: Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2019-05-29: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Internação Compulsória | Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-05-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-06-17T10:28:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
```

2019-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-07-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-07-03T12:17:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-02-27T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
```

2024-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00000666220208080007 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJES
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
TJES — 00001411120218080058 — Ação Civil Pública · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJES
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Civil Pública
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TJES — 00001402620218080058 — Ação Civil Pública · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Recurso Especial / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
TJPI — 00001642220098180050 — Procedimento Comum Cível · 2009-04-29 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 2ª VARA DE ESPERANTINA
TJSE — 00070196620168250053 — Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa · 2016-10-06 · 1 referência(s) em comum
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TJSE — 00070196620168250053 — Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa · 2016-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJSE
- Classe processual: Recurso Especial / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
TJMT — 00002581320178110008 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJMT
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
TJPI — 00001226520188180079 — Procedimento Comum Cível · 2018-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJPI
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO

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