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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00001102320148250006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PEDRINHASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffc7f619ca96569f33eaea1f5729f63239b3e19994bf0b9c413814dc7dfeb652

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001102320148250006 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PEDRINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ffc7f619ca96569f33eaea1f5729f63239b3e19994bf0b9c413814dc7dfeb652. SHA-256 do comentário: 08278556d92d12aa92934f5596be908442bfb93e8bcac2e495e4c6d186bf9468.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2014-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2014-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2014-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-07-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2014-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-11-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2014-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-27 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:01:48.790000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ffc7f619ca96569f33eaea1f5729f63239b3e19994bf0b9c413814dc7dfeb652

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-19 a 2015-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-28
Definitivo (TPU 246)
2015-02-05
Definitivo (TPU 246)
2015-01-29
Documento (TPU 581)
2015-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-19
Recebimento (TPU 132)
2014-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-11
Decisão (TPU 3)
2014-12-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-23T14:05:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-12T08:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-28T11:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-26T07:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-12T09:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-06T11:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-09T09:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-26T09:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-26T09:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-05T08:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-24T15:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-24T09:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-16T13:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-27T15:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-22T14:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-04-10T12:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-08T11:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-02-28T12:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-05-28T10:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-02-05T08:10:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-01-29T12:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-01-27T12:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-12-19T10:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-12-15T08:57:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-12-11T11:41:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-12-01T10:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-26T11:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-11-10T10:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-11-06T11:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-10-21T12:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-10-10T13:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-09-26T09:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-09-26T09:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-09-26T09:17:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2014-09-02T08:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-08-05T10:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-08-05T10:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-07-24T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-07-24T10:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-07-23T14:05:24.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18143",
    "nome": "Pedrinhas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.