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Procedimento Comum Cível — Atualização de Conta — TRF6 00000603620144013809

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª VarginhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a9f6011972030b9d67baf4941ccddfe9fa12b69ed40dc84f9d107d71b79b17f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 9a9f6011972030b9d67baf4941ccddfe9fa12b69ed40dc84f9d107d71b79b17f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do

Trecho de Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: atualizacao, conta.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
  • Registro documental: 9a9f6011972030b9d67baf4941ccddfe9fa12b69ed40dc84f9d107d71b79b17f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-08-01 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-08-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-09-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-09-04 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-09-24 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-09-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-01-31 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2020-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-31
Intimação (TPU 12263)
2019-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-02
Recebimento (TPU 132)
2019-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-25
Publicação (TPU 92)
2019-09-24
Intimação (TPU 12263)
2019-09-04
Intimação (TPU 12263)
2019-09-04
Improcedência (TPU 220)
2019-08-29
Conclusão (TPU 51)
2014-08-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-08-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atualização de Conta | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T11:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-01-13T17:57:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-01-21T17:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2014-05-13T14:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2014-07-18T15:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-08-29T11:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2014-01-13T17:52:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2014-01-13T18:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-01-27T13:00:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2014-01-27T13:00:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  11. 2014-01-27T13:01:02.000Z — Citação (TPU 12284)
  12. 2014-03-26T16:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  13. 2014-03-27T18:28:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2014-04-24T12:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-07-21T13:17:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2014-07-22T13:17:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2014-07-22T13:17:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  18. 2014-08-01T10:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  19. 2014-08-04T18:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2014-08-04T18:37:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2019-09-04T13:24:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  22. 2019-09-04T13:25:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
  23. 2019-09-24T15:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  24. 2019-09-25T15:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-09-26T15:22:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2019-10-02T16:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-10-24T16:19:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2020-01-31T16:54:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2020-02-12T18:27:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.