Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJGO 00178854520148090152
Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)Grau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00178854520148090152 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d4c7446f0204d0348091f340ef2eea49ac839a55b076e9528b0bb715f5d3948. SHA-256 do comentário: be63b42b659d16dd910963a062d0ac8bd8662b6f94aa5d7b764f0bc64d1a5cde.
A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Direitos e Títulos de Crédito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-01-10 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-12T02:27:46.832000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140120000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7d4c7446f0204d0348091f340ef2eea49ac839a55b076e9528b0bb715f5d3948
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2024-02-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-02-28
Definitivo (TPU 246)
2024-02-28
Custas (TPU 479)
2024-02-28
Custas (TPU 479)
2024-02-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-24
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-22
Arquivamento (TPU 12430)
2024-01-15
Petição (TPU 85)
2023-11-29
Conclusão (TPU 51)
2023-11-29
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-28T09:20:36.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-28T09:20:37.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-28T09:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-17T10:09:21.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-04T08:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-04-16T14:44:11.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-20T15:41:56.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-22T15:25:09.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-09T13:45:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-11T16:23:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-15T14:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-23T16:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-05T15:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-06T14:15:21.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-16T16:59:04.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-26T12:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-14T17:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-29T15:38:56.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-29T15:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-15T15:21:20.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-24T18:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-27T16:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-28T09:20:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-08T16:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-08T16:30:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-19T18:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-30T18:29:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-22T15:25:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)"
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2021-06-11T00:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-15T14:50:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-13T12:11:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-13T13:21:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)"
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}
2022-05-30T16:45:21.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-30T19:14:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-30T19:14:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "11498",
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2022-06-03T14:18:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)
Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / Vara Judicial
Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
Tribunal: TJGO / TJPR
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL
Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
Tribunal: TJGO / TJMT
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
Tribunal: TJGO / TJPR
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / MANDAGUARI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
Tribunal: TJGO / TJPR
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / URAÍ - JUÍZO ÚNICO
Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
Tribunal: TJGO / TJMT
Órgão julgador: 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00178854520148090152 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7d4c7446f0204d0348091f340ef2eea49ac839a55b076e9528b0bb715f5d3948. SHA-256 do comentário:be63b42b659d16dd910963a062d0ac8bd8662b6f94aa5d7b764f0bc64d1a5cde.