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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Autofalência — TJBA 00001524019938050079

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4c4cbaadacb93a7332ac09cbbc856a7ca3e2d3b4b5534e003ee979793b09330

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-07-09 — Mero expediente; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-04-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-07-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-07-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2022-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2022-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-10-06 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Documento (TPU 581)
2022-07-28
Documento (TPU 581)
2022-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-21
Definitivo (TPU 246)
2022-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-21
Remessa (TPU 123)
2022-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-10-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  3. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  4. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  5. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  6. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  7. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  8. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  9. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  10. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  11. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  12. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  13. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  14. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  15. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  16. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  17. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  18. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  19. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  20. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  21. 2021-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  22. 2021-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  23. 2021-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  24. 2021-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  25. 2022-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  26. 2022-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  27. 2022-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  28. 2022-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  29. 2022-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  30. 2022-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4564",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS"
  }
}
  31. 2022-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  32. 2022-07-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2022-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2009-10-09T00:00:00.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
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  35. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  39. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2021-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.