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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 00001844420148260493

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA UNICA DE REGENTE FEIJOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d037f72109e9ec59f28419b60ec54caa0f71c78608615122d4fff4c702b699cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001844420148260493 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE REGENTE FEIJO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d037f72109e9ec59f28419b60ec54caa0f71c78608615122d4fff4c702b699cb. SHA-256 do comentário: 51c9f646766407628bfa822bedd7095ed0029a2f96e29949b9c6a3771bee3e55.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2021-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  4. 2021-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  5. 2021-12-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  6. 2022-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  7. 2022-02-24 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  8. 2022-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  9. 2022-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  10. 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  11. 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  12. 2022-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  13. 2022-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  14. 2022-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  15. 2022-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  16. 2022-06-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  17. 2022-06-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  18. 2022-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-24 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:27:27.070925154Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140122180451
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d037f72109e9ec59f28419b60ec54caa0f71c78608615122d4fff4c702b699cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2022-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-27
Documento (TPU 581)
2022-06-27
Definitivo (TPU 246)
2022-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Prescrição (TPU 11878)
2022-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Conclusão (TPU 51)
2022-03-18
Petição (TPU 85)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T09:40:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-01-24T10:07:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-01-24T10:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-01-27T10:20:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-01-29T11:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-02-10T16:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-03-19T17:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2014-03-24T10:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-03-28T18:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-04-03T19:14:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  11. 2014-04-08T15:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2014-04-11T10:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-04-11T18:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-04-23T14:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2014-06-03T18:33:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-06-09T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2014-06-18T10:15:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-06-30T15:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-07-02T11:11:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-08-01T15:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  21. 2014-08-06T09:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-08-08T15:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-08-08T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2014-08-08T19:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2014-08-08T19:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-08-20T15:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2014-08-28T13:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2014-10-02T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2014-10-10T09:20:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-10-14T18:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  31. 2014-10-14T18:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  32. 2014-10-17T10:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-10-17T15:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-01-19T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2015-01-20T09:56:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-01-20T16:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-01-22T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2015-01-23T09:50:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-01-23T14:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-02-20T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.