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Habeas Corpus — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — STJ 00003835220223000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTASGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32a938f52b786dc613a0c3247590f7602d18cb004f80fb95d20b2c2890e1f837

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 32a938f52b786dc613a0c3247590f7602d18cb004f80fb95d20b2c2890e1f837
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-01-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-01-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-02-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-02-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-03-29 — Não conhecimento do habeas corpus Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-04-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2022-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-01-05 no assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-07 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-04 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07
Definitivo (TPU 246)
2022-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-01
Petição (TPU 85)
2022-03-31
Publicação (TPU 92)
2022-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-29
Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
2022-02-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-02-24
Recebimento (TPU 132)
2022-02-24
Conclusão (TPU 51)
2022-02-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-04T17:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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  ]
}
  2. 2022-01-04T17:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
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  3. 2022-01-04T17:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-01-05T15:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2022-02-02T09:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  6. 2022-02-07T09:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2022-02-11T15:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-02-24T12:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
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  9. 2022-02-24T12:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2022-04-01T21:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  11. 2022-01-05T15:10:01.000Z — Liminar (TPU 792)
  12. 2022-01-06T05:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-02-24T12:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-03-29T19:50:01.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
  15. 2022-03-31T05:34:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-04-07T06:08:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2022-01-04T16:50:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2022-01-05T15:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-01-05T19:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-02-07T09:08:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2022-02-11T14:56:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2022-02-24T12:14:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2022-03-29T19:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-03-30T20:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-04-01T21:36:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2022-04-07T06:08:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.