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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000092120256130080

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 80ª Zona Eleitoral - CaxambuGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfb4173bc7cf325d6d5f6aa906ab522c3faa5876b5232881ee0e46fbbf246d17

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2025-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2025-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2025-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2025-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2025-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2025-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2025-07-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2025-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2025-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-08-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2025-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T22:18:16.427000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250603111654
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cfb4173bc7cf325d6d5f6aa906ab522c3faa5876b5232881ee0e46fbbf246d17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-03 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Definitivo (TPU 246)
2025-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-12
Documento (TPU 581)
2025-08-12
Documento (TPU 581)
2025-07-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-07-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-10
Conclusão (TPU 51)
2025-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-03T11:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  2. 2025-06-03T17:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  3. 2025-06-25T09:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  4. 2025-07-10T16:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  5. 2025-06-03T17:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  6. 2025-06-04T08:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  7. 2025-06-04T16:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  8. 2025-06-04T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  9. 2025-06-04T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  10. 2025-06-04T17:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  11. 2025-06-05T00:59:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  12. 2025-06-05T00:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  13. 2025-06-05T12:37:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  14. 2025-06-05T12:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  15. 2025-06-05T13:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  16. 2025-06-10T02:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  17. 2025-06-10T02:55:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  18. 2025-06-10T02:55:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  19. 2025-06-10T02:55:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  20. 2025-06-10T02:55:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  21. 2025-06-11T14:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  22. 2025-06-12T16:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  23. 2025-06-13T13:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  24. 2025-06-13T13:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  25. 2025-06-13T17:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  26. 2025-06-21T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  27. 2025-07-02T10:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  28. 2025-07-02T10:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  29. 2025-07-02T10:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  30. 2025-07-03T17:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  31. 2025-07-04T01:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  32. 2025-07-04T01:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  33. 2025-07-04T14:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  34. 2025-07-08T02:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  35. 2025-07-08T09:55:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  36. 2025-07-08T09:55:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  37. 2025-07-08T17:46:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  38. 2025-07-10T02:33:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  39. 2025-08-12T15:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  40. 2025-08-12T15:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.