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Agravo Interno Cível — Compromisso — TJPR 00972311120208160000

Classe: Agravo Interno CívelOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCIGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b357029d895c6e44368d8dd16772fd90399507224d4ba7506bbb6db6196cd359

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado

Tema documentado no texto da fonte

Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

Trecho de Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, interno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
  • Registro documental: b357029d895c6e44368d8dd16772fd90399507224d4ba7506bbb6db6196cd359
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-02-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-08-27 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-08-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2021-08-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2021-08-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-08-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2021-09-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2022-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-01-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-24 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-16 a 2022-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-24
Documento (TPU 581)
2021-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-10
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-08-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-08-30
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-30
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compromisso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-16T16:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  2. 2020-09-16T18:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-12-14T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-12-14T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-12-14T15:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-02-10T13:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  7. 2021-02-10T17:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-07-21T12:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-07-21T12:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-07-21T12:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  11. 2021-08-27T22:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
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  12. 2021-08-30T14:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2021-08-30T14:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2021-08-30T14:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2022-01-24T13:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2020-09-16T18:49:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2020-12-12T22:59:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-12-25T00:37:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2020-12-25T00:37:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2020-12-25T00:37:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2020-12-27T23:48:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2020-12-27T23:48:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2021-02-12T01:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-07-16T23:13:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-07-16T23:13:51.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  26. 2021-07-21T12:26:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2021-08-01T00:17:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-08-01T00:17:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2021-08-01T00:17:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2021-08-27T16:30:20.000Z — Provimento (TPU 237)
  31. 2021-08-27T16:30:21.000Z — Provimento (TPU 237)
  32. 2021-08-30T14:44:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2021-08-30T14:44:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2021-08-30T14:44:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2021-08-30T14:44:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2021-09-10T00:30:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2021-10-01T03:52:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2022-01-24T13:24:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2022-01-24T13:24:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.