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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001488020125030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 292baa65512df80c3f45cf8e3726888966462e61914a89c7201b52ae4ed2a9ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001488020125030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | FGTS | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2021-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 292baa65512df80c3f45cf8e3726888966462e61914a89c7201b52ae4ed2a9ac. SHA-256 do comentário: a0cc40c4709570b6497450e08f0bad95bd157ddc39404e89a439d96e2a68777d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 292baa65512df80c3f45cf8e3726888966462e61914a89c7201b52ae4ed2a9ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-03-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2012-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2013-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2015-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2015-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2015-09-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2015-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2017-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2017-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2017-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2017-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2021-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:32.276815346Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 292baa65512df80c3f45cf8e3726888966462e61914a89c7201b52ae4ed2a9ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2021-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-28
Recebimento (TPU 977)
2017-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-20
Conclusão (TPU 51)
2015-09-15
Recebimento (TPU 977)
2015-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-29
Conclusão (TPU 51)
2015-06-10
Conclusão (TPU 51)
2015-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | FGTS | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2021-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  37. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  39. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.