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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRS 00113220520038210017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal - LajeadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d1a97934c09e7a006a170d19e11dc5d5a6fe410bcfe00acbad99046006e3b63

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2003-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2003-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2003-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2003-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2004-01-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2004-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-28 a 2020-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-03
Remessa (TPU 123)
2004-01-19
Definitivo (TPU 246)
2004-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-09-15
Recebimento (TPU 132)
2003-07-24
Recebimento (TPU 132)
2003-06-09
Recebimento (TPU 132)
2003-05-30
Conclusão (TPU 51)
2003-03-31
Recebimento (TPU 132)
2003-03-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-28T17:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-05-30T18:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-06-03T15:00:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2003-03-31T11:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2003-06-09T10:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2003-07-24T17:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2003-09-15T14:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2004-01-19T14:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2004-01-19T14:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.