Ir ao conteúdo

TRE-BA — 06000431620226050050

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 50 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33da6bc4e533470e479d0fc0b10c39c3d2051ec16780324caeda72f18ddd2136

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-04 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08: Definitivo (TPU 246)
2026-07-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-07: Documento (TPU 581)
2026-07-07: Petição (TPU 85)
2026-07-07: Documento (TPU 581)
2026-07-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-06: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2026-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-29: Petição (TPU 85)
2026-06-29: Documento (TPU 581)
2026-06-29: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11452

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-04T10:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-10-05T15:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-11-09T11:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-30T13:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-28T10:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-05-19T10:05:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-05-19T10:08:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-05-19T10:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-03T10:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-03T10:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-01-16T11:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-20T08:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-18T13:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-14T13:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-28T13:23:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-18T13:13:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-15T09:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-03-26T10:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-18T11:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-19T10:23:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-29T09:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-10-06T14:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-02-03T10:52:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-02-08T11:25:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-05-11T10:03:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-05-11T10:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-05-19T10:04:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-05-25T11:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-25T11:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-25T11:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-06-05T13:37:16.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-05T13:43:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-16T10:25:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-18T09:48:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-03T10:15:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-03T10:22:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-03T11:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-27T11:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-27T13:38:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-11-13T12:15:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06001332720216170114 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06003593420186190000 — Recurso em Habeas Corpus · 2018-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
TRE-CE — 06001062120216060059 — Termo Circunstanciado · 2021-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
TRE-MS — 06000745220226120014 — Petição Criminal · 2022-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
TRE-MG — 06000093120236130261 — Inquérito Policial · 2023-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino
TRE-RJ — 06000723920256190093 — Ação Penal Eleitoral · 2025-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
TRE-BA — 06000432820216050025 — Inquérito Policial · 2021-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PE — 06001324220216170114 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL