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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-SC 00000233620146240047

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 47 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de41d60c87bd56c83f2e45882feff4ebcb17987a091c55e43abd5c0561ab1b8b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2014-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-04-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-05-21 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-05-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-07-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-03-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-07-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-04-09 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-05-21 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-07-16 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-19 a 2021-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-20
Arquivamento (TPU 12430)
2021-07-20
Documento (TPU 581)
2021-07-20
Arquivamento (TPU 12430)
2021-03-11
Arquivamento (TPU 12430)
2021-03-11
Arquivamento (TPU 12430)
2021-03-11
Documento (TPU 581)
2017-11-10
Definitivo (TPU 246)
2014-07-16
Arquivamento (TPU 12430)
2014-07-16
Arquivamento (TPU 12430)
2014-05-21
Arquivamento (TPU 12430)
2014-05-21
Arquivamento (TPU 12430)
2014-05-21
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-09T17:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2014-04-09T17:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-03-11T15:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2014-05-21T13:28:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2014-04-09T17:21:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2014-05-21T13:27:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2014-05-21T13:29:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2014-07-16T13:11:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2014-07-16T13:16:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-11-10T15:35:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-03-11T15:11:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-03-11T15:12:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-07-20T17:15:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-07-20T17:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-07-20T17:17:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.