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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00003190920138250044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 593414ba27952b5eeac506bead13563a0336153578d8d3847957991a5f4f3b1d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2013-11-20 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2014-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2014-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2014-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-10-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2015-11-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-12-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2015-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-29 a 2016-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-12
(TPU )
2015-12-10
Recebimento (TPU 132)
2015-12-10
Definitivo (TPU 246)
2015-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-10
(TPU )
2015-12-10
(TPU )
2015-12-10
(TPU )
2015-12-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-11-24
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2015-10-28
Conclusão (TPU 51)
2015-10-22
Recebimento (TPU 132)
2015-10-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-10T11:32:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2013-11-20T12:56:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2016-01-12T09:16:47.000Z — (TPU )
  4. 2015-12-10T11:38:26.000Z — (TPU )
  5. 2015-12-10T11:36:15.000Z — (TPU )
  6. 2015-12-10T11:32:50.000Z — (TPU )
  7. 2015-10-09T06:48:47.000Z — (TPU )
  8. 2015-01-29T08:11:41.000Z — (TPU )
  9. 2014-09-23T08:28:30.000Z — (TPU )
  10. 2014-09-18T11:10:05.000Z — (TPU )
  11. 2014-09-18T11:08:19.000Z — (TPU )
  12. 2014-08-14T12:20:07.000Z — (TPU )
  13. 2014-07-17T12:26:41.000Z — (TPU )
  14. 2014-05-29T08:44:40.000Z — (TPU )
  15. 2014-05-07T10:01:29.000Z — (TPU )
  16. 2014-05-07T08:22:37.000Z — (TPU )
  17. 2014-02-04T09:34:38.000Z — (TPU )
  18. 2014-01-07T12:08:08.000Z — (TPU )
  19. 2013-11-07T14:17:10.000Z — (TPU )
  20. 2013-11-07T14:13:10.000Z — (TPU )
  21. 2013-11-05T13:28:31.000Z — (TPU )
  22. 2013-10-31T12:50:31.000Z — (TPU )
  23. 2013-10-24T10:32:50.000Z — (TPU )
  24. 2013-09-11T08:47:10.000Z — (TPU )
  25. 2015-12-10T11:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-12-10T11:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-12-10T11:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-11-24T09:28:46.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  29. 2015-10-28T10:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-10-22T09:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-10-22T09:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-01-08T13:44:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2014-10-20T09:53:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2014-09-18T13:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-08-28T14:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-08-28T14:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-08-14T12:20:07.000Z — Juntada (TPU 67)
  38. 2014-08-08T13:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-07-22T14:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-07-17T12:17:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.