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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001489220145030072

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de PiraporaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1159ec2ea97f642eecdbd0b3a52bf42809b73b2103f4c51f9abc5ed9a9d7110b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001489220145030072 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Obrigação de Entregar | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1159ec2ea97f642eecdbd0b3a52bf42809b73b2103f4c51f9abc5ed9a9d7110b. SHA-256 do comentário: a9f5497f3420e5359c2fe98bbb370718cada9cf2432266a18193f9aa524f9bed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-05-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2015-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2015-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2015-09-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-09-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2016-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:44.266922508Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1159ec2ea97f642eecdbd0b3a52bf42809b73b2103f4c51f9abc5ed9a9d7110b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2016-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-25
Documento (TPU 581)
2015-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-24
de Conciliação (TPU 12740)
2015-09-17
Audiência (TPU 970)
2015-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-16
Conclusão (TPU 51)
2015-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Obrigação de Entregar | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.