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TRF1 — 00002186419994013600

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f87593bdeb19b29639ff0321af2ed85677bea3c129697e88065396f608e239e1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 221 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-13 a 2022-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-29: Remessa (TPU 123)
2022-11-25: Documento (TPU 581)
2022-11-25: Documento (TPU 581)
2022-11-25: Petição (TPU 85)
2022-11-04: Petição (TPU 85)
2022-10-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-16: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-09-16: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-09-15: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 221. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-01-13T13:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "03ª - Cuiabá"
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1999-02-10T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12394",
    "nome": "03ª - Cuiabá"
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1999-05-21T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-02-08T18:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2002-01-29T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-08-16T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-05T17:18:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2003-03-28T18:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-20T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-10T15:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-06T18:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-17T14:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-30T17:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2008-02-20T15:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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2008-05-19T14:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2008-09-25T19:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2010-03-24T11:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2011-02-16T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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2011-05-02T16:13:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2011-07-04T13:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2015-05-04T16:25:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17717",
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2015-05-05T18:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2015-10-29T14:32:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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}

2016-01-27T12:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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}

2017-04-25T10:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2017-10-05T17:01:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2018-05-30T10:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2018-09-18T16:42:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2018-09-25T16:23:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
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}

2019-06-24T17:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

2021-04-14T17:44:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

1999-01-15T14:55:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12394",
    "nome": "03ª - Cuiabá"
  }
}
```
1999-02-11T15:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12394",
    "nome": "03ª - Cuiabá"
  }
}
```
1999-05-21T17:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
1999-05-25T13:31:00.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
1999-06-07T13:24:00.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
1999-06-16T15:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
1999-06-16T15:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
1999-07-06T12:19:00.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```
1999-07-06T12:31:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF1 — 00002459120064013603 — Execução Fiscal · 2006-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª - Cuiabá
TRF1 — 00001039120144013802 — Embargos à Execução Fiscal · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 02ª Uberaba
TRF6 — 00001271820114013805 — Execução Fiscal · 2011-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
TRF1 — 00002194919994013600 — Execução Fiscal · 1999-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª - Cuiabá
TRF6 — 00001246320114013805 — Execução Fiscal · 2011-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001214020144013826 — Execução Fiscal · 2014-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
TJPB — 00006667820068150751 — Execução Fiscal · 2006-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TJRS — 00058214420078210142 — Execução Fiscal · 2007-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 1ª Vara Judicial - Igrejinha

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