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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT3 00001493620145030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97fd8f8eef0b5f32a889f754ee9c315c251409c102d26c10fa0767dea1846319

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001493620145030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação | Depoimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97fd8f8eef0b5f32a889f754ee9c315c251409c102d26c10fa0767dea1846319. SHA-256 do comentário: 4c2de44374711eb2f379c38622bbe0795f9b951ba07d393393078954c5f483c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-08-12 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-09-05 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-09-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-09-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:23.225224984Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97fd8f8eef0b5f32a889f754ee9c315c251409c102d26c10fa0767dea1846319

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2015-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-26
Recebimento (TPU 977)
2015-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-08
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação | Depoimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-09-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  19. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.