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Ação Rescisória Eleitoral — Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade — TSE 06003474320216000000

Classe: Ação Rescisória EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a495559f202f13a27352fd179181e13018f141222df5a1b277369f9e090d09c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003474320216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória Eleitoral” e “Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a495559f202f13a27352fd179181e13018f141222df5a1b277369f9e090d09c. SHA-256 do comentário: 94b8023460397542919aa5c599d5d91674d57c6fa56364d4a61c9ee5ae2baaf2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2021-08-31 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2021-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2021-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-09 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.385008359Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-26T23:39:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4a495559f202f13a27352fd179181e13018f141222df5a1b277369f9e090d09c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-26 a 2021-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-09
Definitivo (TPU 246)
2021-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-05
Publicação (TPU 92)
2021-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-01
Documento (TPU 581)
2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-27T14:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-08-16T22:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-07-26T23:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-07-27T14:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2021-07-27T14:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-07-27T14:33:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2021-07-27T14:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-07-27T14:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-08-09T16:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2021-08-09T16:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-08-09T18:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-08-09T18:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-08-09T18:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-08-10T17:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-08-11T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-08-12T00:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2021-08-17T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2021-08-17T12:12:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2021-08-17T12:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-08-17T12:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-08-31T15:25:10.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  22. 2021-08-31T15:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-08-31T16:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-08-31T16:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-08-31T16:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-08-31T21:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-09-01T15:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-09-05T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-09-05T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-09-09T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2021-09-09T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-09-09T12:45:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2021-09-09T12:49:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2021-09-09T12:49:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.