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STJ — 831483

Classe: HABEAS CORPUSOrgao: QUINTA TURMARelator: JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1)Data Julgamento: 2023-10-24Data Publicacao: 2023-10-27

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 005ddfad32114e9eccfcb77d02a570b05ee969470270f940b659093bd4f08789

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BUSCA VEICULAR, DE QUE DECORREU INGRESSO NO LOCAL EM QUE APREENDIDAS DROGAS (MACONHA E COCAÍNA). AÇÃO POLICIAL JUSTIFICADA POR INFORMAÇÕES E PRÉVIAS DILIGÊNCIAS. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM INDEFERIDA.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Conforme historiado no auto de prisão em flagrante, a busca veicular, de que decorreu o ingresso no local em que apreendidas drogas (maconha e cocaína), foi precedida de informações e vigilância, afastando a alegada ilegalidade por falta de justa causa.
  2. No exame do periculum libertatis, reincidência e necessidade de desfazer o vínculo associativo - no que concerne à imputação de associação para o tráfico - demonstram a imprescindibilidade da prisão e a consequente insuficiência de medidas alternativas.
  3. Ordem indeferida.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BUSCA VEICULAR, DE QUE DECORREU INGRESSO NO LOCAL EM QUE APREENDIDAS DROGAS (MACONHA E COCAÍNA). AÇÃO POLICIAL JUSTIFICADA POR INFORMAÇÕES E PRÉVIAS DILIGÊNCIAS. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM INDEFERIDA. 1. Conforme historiado no auto de prisão em flagrante, a busca veicular, de que decorreu o ingresso no local em que apreendidas drogas (maconha e cocaína), foi precedida de informações e vigilância, afastando a alegada ilegalidade por falta de justa causa. 2. No exame do periculum libertatis, reincidência e necessidade de desfazer o vínculo associativo - no que concerne à imputação de associação para o tráfico - demonstram a imprescindibilidade da prisão e a consequente insuficiência de medidas alternativas. 3. Ordem indeferida.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, indeferir a ordem. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PRISÃO PREVENTIVA - REINCIDÊNCIA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO) STJ - <<AgRg no HC 826081>>-SP, <<AgRg no HC 811869>>-SP

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.