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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00002194720124014003

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de FlorianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f64300dbf9a4f6ead757aa7389fe78999096b77f5505065394ad4c7584e836e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6f64300dbf9a4f6ead757aa7389fe78999096b77f5505065394ad4c7584e836e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 6f64300dbf9a4f6ead757aa7389fe78999096b77f5505065394ad4c7584e836e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-08 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2022-06-09
Definitivo (TPU 246)
2022-06-09
Documento (TPU 581)
2022-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-18
Petição (TPU 85)
2021-12-03
Petição (TPU 85)
2021-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-03
Publicação (TPU 92)
2021-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-30
Documento (TPU 581)
2021-11-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-08T14:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-05-18T08:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-06-06T13:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-06-06T13:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-01-09T15:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-01-09T15:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-05-09T08:49:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-05-21T16:14:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-05-21T16:16:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-06-29T12:35:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  11. 2012-07-19T15:02:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-05-08T17:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-07-18T09:25:37.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  14. 2013-08-12T12:30:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  15. 2013-09-03T09:33:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  16. 2014-01-09T15:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
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  17. 2014-02-14T10:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-02-14T10:27:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  19. 2021-11-17T09:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2021-11-18T22:15:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-11-30T08:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-11-30T08:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-11-30T08:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  24. 2021-12-03T07:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-12-03T07:32:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-12-03T15:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-12-18T14:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  28. 2022-02-21T21:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-06-09T13:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
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  30. 2022-06-09T13:29:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}
  31. 2024-11-09T08:59:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15388",
    "nome": "Vara Única de Floriano"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.