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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06003470820206170064

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bc05fd2a6d26226d2e795d73ba4ce35ba1b0b4cc5f537106bdc7113e8d0cab3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003470820206170064 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4bc05fd2a6d26226d2e795d73ba4ce35ba1b0b4cc5f537106bdc7113e8d0cab3. SHA-256 do comentário: 9beb658048e751ce1b89d40f42abf125fcff3b3394f8a52d3172753762d9d4ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2022-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-06-20 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2022-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2022-06-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.757436702Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-10-08T13:57:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4bc05fd2a6d26226d2e795d73ba4ce35ba1b0b4cc5f537106bdc7113e8d0cab3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-08 a 2022-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-06
Remessa (TPU 123)
2022-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-29
Publicação (TPU 92)
2022-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-28
Documento (TPU 581)
2022-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-24
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-02T11:45:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2022-06-02T11:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2022-06-02T14:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-06-02T15:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-06-27T14:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-06-27T14:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-06-27T14:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-06-28T18:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-07-06T15:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2021-10-08T14:49:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2022-06-02T15:11:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2022-06-03T03:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-06-03T03:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-06-29T05:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-06-29T05:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-07-02T02:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-07-02T02:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-07-06T15:23:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2021-10-08T13:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2021-10-08T13:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-10-08T16:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-10-11T14:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-03-03T21:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2022-03-04T10:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2022-03-04T10:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2022-03-04T10:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-04-26T17:43:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2022-04-26T17:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-04-27T08:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-04-27T08:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-04-27T08:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-04-27T14:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2022-04-28T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-04-28T02:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2022-04-29T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2022-04-29T10:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2022-05-02T10:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-05-05T13:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2022-05-06T11:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2022-05-06T11:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.