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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF4 00059861620064047003

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de MaringáGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2cb6ee34daaee0edec39e55cf78997b51b02c6ec60983b7132e54ffc6565bbe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: e2cb6ee34daaee0edec39e55cf78997b51b02c6ec60983b7132e54ffc6565bbe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  2. 2011-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  3. 2012-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2013-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2013-06-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  6. 2013-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2013-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-09-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-10-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  11. 2015-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2016-02-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2016-03-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2016-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-06-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-05-15 para o assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-05 a 2016-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-08
Recebimento (TPU 977)
2016-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-29
Recebimento (TPU 977)
2016-03-11
Em Secretaria (TPU 12268)
2016-03-11
Documento (TPU 581)
2016-03-11
Remessa (TPU 123)
2016-02-18
Publicação (TPU 92)
2016-02-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-03T16:31:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2016-05-03T16:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2016-03-11T13:48:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2016-03-11T13:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2016-02-18T00:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2016-02-12T18:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2015-12-01T16:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2015-12-01T16:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2013-09-20T14:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2013-09-05T01:09:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2013-09-03T16:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-08-06T14:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2013-08-05T16:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2013-08-05T16:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2013-08-05T16:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2013-08-05T16:27:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2013-06-28T13:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2013-06-07T01:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2013-05-24T16:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2013-05-24T16:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2013-05-20T17:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2013-05-20T17:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2013-05-17T01:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2013-05-15T14:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2013-04-30T16:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2013-04-30T16:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2012-05-18T12:39:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2012-05-11T14:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2012-05-11T14:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  30. 2012-05-04T02:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2012-05-03T13:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2012-04-11T15:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2012-04-11T15:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  34. 2012-01-25T13:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2012-01-25T13:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  36. 2011-12-16T16:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2011-12-16T14:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  38. 2011-12-13T01:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2011-12-12T14:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2011-12-06T18:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.