Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Integração em Verbas Rescisórias — TRT22 00004184820125220108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE BOM JESUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad3f17840ee03ca8c7fd727277fc52fad36756a9926d324fff7be2325782565e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: ad3f17840ee03ca8c7fd727277fc52fad36756a9926d324fff7be2325782565e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-09-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-09-17 — Enviada ao Tribunal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-07-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-07-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2021-12-14 — Força maior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2022-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-07-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Integração em Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-11 para o assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-13 para o assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-10 a 2022-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-27
Definitivo (TPU 246)
2022-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-11
Conclusão (TPU 51)
2022-07-11
Remessa (TPU 123)
2021-12-14
Força maior (TPU 275)
2021-08-04
Remessa (TPU 123)
2021-07-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-07-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      }
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  2. 2021-07-13T15:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
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        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
      }
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  3. 2021-08-04T08:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
      }
    }
  4. 2022-07-11T10:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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      }
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  5. 2022-07-11T10:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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      }
    }
  6. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"
      }
    }
  9. 2018-09-11T01:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS"
      }
    }
  10. 2019-11-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2021-07-13T15:12:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30311",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
      }
    }
  12. 2021-07-13T16:41:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30311",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
      }
    }
  13. 2021-12-14T16:43:09.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30311",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
      }
    }
  14. 2022-07-11T10:22:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30311",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
      }
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  15. 2022-07-11T14:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  16. 2022-09-05T12:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-09-05T12:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
      }
    }
  18. 2022-09-05T12:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30311",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
      }
    }
  19. 2022-09-27T10:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30311",
        "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.