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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Estelionato — TJSP 00015401320188260565

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 936b90f02557661088aadf7796e33d878565224d5d883d3ee546de86913a8ba0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 284 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  3. 2018-01-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  4. 2018-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  5. 2018-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  6. 2018-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  7. 2018-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  8. 2018-02-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  9. 2018-02-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  10. 2018-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  11. 2018-04-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  12. 2018-05-09 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  13. 2019-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  14. 2019-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  15. 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  16. 2022-10-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  17. 2022-10-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  18. 2022-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:17:52.468978307Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-08-27T11:44:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 936b90f02557661088aadf7796e33d878565224d5d883d3ee546de86913a8ba0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 284 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-27 a 2022-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-18
Definitivo (TPU 246)
2022-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-07
Recebimento (TPU 132)
2022-10-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-21
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-11-05
Recebimento (TPU 132)
2019-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 284. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-08-27T11:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-08-27T13:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-08-27T13:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-08-27T18:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-08-28T11:37:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-08-28T11:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-08-28T18:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-08-31T12:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-08-31T12:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-08-31T19:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-09-05T09:50:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-09-05T10:06:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-09-11T09:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-09-14T14:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-09-14T14:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2012-11-14T16:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-11-21T14:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-11-21T14:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2012-11-21T14:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2012-11-22T11:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-11-22T11:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2012-11-26T14:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-11-29T13:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2012-11-30T10:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-11-30T10:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2012-12-05T16:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-12-12T10:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-12-12T10:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.