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TJAP — 00000195720198030009

Classe: Pedido de Prisão PreventivaOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05bb2b54d0540c04b2916ae3ecfaca591c0299e89cd340a95d891deeebe1e224

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-05 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31: Definitivo (TPU 246)
2023-05-31: Recebimento (TPU 132)
2023-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-09: Remessa (TPU 123)
2023-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-27: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-19: Conclusão (TPU 51)
2023-04-10: Recebimento (TPU 132)
2023-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3417

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-05T10:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2019-01-05T10:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "43915",
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2019-01-05T12:59:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2019-01-07T09:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2019-01-30T11:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2019-02-06T16:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-02-11T12:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-18T15:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-01T15:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T16:25:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-16T14:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2019-05-21T18:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-18T12:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-20T13:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
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2023-04-19T10:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-05-09T13:55:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-01-05T10:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
  }
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```
2019-01-05T12:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43915",
    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
  }
}
```
2019-01-05T12:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43915",
    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
  }
}
```
2019-01-05T12:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43915",
    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
  }
}
```

2019-01-05T12:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2019-01-07T07:50:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2019-01-07T07:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
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2019-01-07T08:57:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2019-01-07T08:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
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2019-01-07T09:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2019-01-15T09:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2019-01-15T10:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2019-01-18T09:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2019-01-18T09:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2019-01-28T12:06:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
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  }
}

2019-01-28T12:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2019-01-30T11:56:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2019-02-06T11:04:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2019-02-11T12:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2019-02-17T16:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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}

2019-02-18T15:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2019-03-01T15:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2019-03-11T10:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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}

2019-03-13T16:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAP — 00021422820198030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00015273820148030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª Vara Criminal de Macapá
TJPI — 00001926920178180030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA DE OEIRAS
TJAP — 00004822920248030007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
TJES — 00001565020238080012 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJGO — 00199977920198090097 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJDFT — 00244131420148070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJDFT — 00241925320138070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA

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