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STJ — 2340319

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: QUINTA TURMARelator: JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1)Data Julgamento: 2023-10-19Data Publicacao: 2023-10-26

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eefee6b56b176053af9e4b25959837e916e6a8cc4150cc6e168e8f7d99ffb2c

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INVESTIGADO AUSENTE DO DISTRITO DA CULPA. INVIABILIDADE DE CITAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RECURSO DESPROVIDO.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. O Tribunal de origem concluiu haver risco à instrução processual em razão da impossibilidade de citação do investigado, que se encontra em lugar incerto.
  2. A orientação jurisprudencial desta Corte é de ser cabível a produção antecipada de provas em crime de estupro de vulnerável quando há risco à busca da verdade real. Incidência da Súmula 83/STJ.
  3. Agravo regimental desprovido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INVESTIGADO AUSENTE DO DISTRITO DA CULPA. INVIABILIDADE DE CITAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem concluiu haver risco à instrução processual em razão da impossibilidade de citação do investigado, que se encontra em lugar incerto. 2. A orientação jurisprudencial desta Corte é de ser cabível a produção antecipada de provas em crime de estupro de vulnerável quando há risco à busca da verdade real. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo regimental desprovido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PRODUÇÃO ANTECIPADA - CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO - RISCO DE PERECIMENTO DAS PROVAS - CABIMENTO - SÚMULA 83/STJ) STJ - <<AgRg no HC 784236>>-SC, <<AgRg no AREsp 2084891>>-AL

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.