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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-RJ 06000726920206190172

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5bd5e96821aa6eec1921ad47aa34c66b54bd15fd4e3e1469b43a26bd35bb538

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000726920206190172 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de movimento”, em 2024-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a5bd5e96821aa6eec1921ad47aa34c66b54bd15fd4e3e1469b43a26bd35bb538. SHA-256 do comentário: 144bc5b25376c86362c3ef67bc9b3743c4a842571392479129790df91669f391.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-27 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-07-29 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-08-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-08-10 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-05-02 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-05-02 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-08-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:07:47.283000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200724175249
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5bd5e96821aa6eec1921ad47aa34c66b54bd15fd4e3e1469b43a26bd35bb538

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-24 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-05-02
Indeferimento (TPU 12455)
2020-08-18
Definitivo (TPU 246)
2020-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-10
Petição (TPU 85)
2020-08-08
Arquivamento (TPU 12430)
2020-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-07
Conclusão (TPU 51)
2020-07-29
Petição (TPU 85)
2020-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-24T17:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  2. 2020-07-24T17:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  3. 2020-08-07T10:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  4. 2020-07-27T15:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  5. 2020-07-27T16:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  6. 2020-07-29T14:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  7. 2020-07-29T15:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  8. 2020-08-08T09:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  9. 2020-08-10T09:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  10. 2024-05-02T16:57:08.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  11. 2024-05-02T16:57:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  12. 2020-07-24T17:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  13. 2020-07-27T14:42:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  14. 2020-08-08T08:27:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  15. 2020-08-18T09:07:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}
  16. 2020-08-18T09:07:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15201",
    "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.